Certidão do julgamento do processo em Brasília é publicada

A certidão do julgamento do processo julgado no STJ no dia 23/11/2010 que não conheceu do recurso especial interposto pela municipalidade é do seguinte teor:

Superior Tribunal de Justiça

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

SEGUNDA TURMA

Número Registro: 2009/0157275-5 REsp 1.134.520 / SP

Números Origem: 200802465760 2566905 2566905001 2566905900 35462000

PAUTA: 23/11/2010 JULGADO: 23/11/2010

Relator

Exmo. Sr. Ministro CASTRO MEIRA

Presidente da Sessão

Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS

Subprocurador-Geral da República

Exmo. Sr. Dr. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS

Secretária

Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI

AUTUAÇÃO

RECORRENTE : MUNICÍPIO DE CAMPINAS

ADVOGADO : PAULO DE TARSO BARBOSA DUARTE E OUTRO (S)

RECORRIDO : ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS DE CAMPINAS APMC

ADVOGADO : ÂNGELO AUGUSTO COSTA DELGADO E OUTRO (S)

ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

CERTIDÃO

Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão

realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

"A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do (a) Sr (a).

Ministro (a)-Relator (a)."

Os Srs. Ministros Humberto Martins (Presidente), Herman Benjamin, Mauro Campbell

Marques e Cesar Asfor Rocha votaram com o Sr. Ministro Relator.

Brasília, 23 de novembro de 2010

VALÉRIA ALVIM DUSI

Secretária

A informação disponível não será considerada para fins de contagem de prazos

recursais

(Ato nº 135 - Art. 6º e Ato nº 172 - Art. 5º)

Página 1 de 1